Muitas vezes a denominação “Seguro Garantia de Licitação” ou “Seguro de Licitação” é utilizada de forma equivocada e pode gerar confusão, principalmente quando se é iniciante no mercado de licitações. Assim, vamos ajudá-los a compreender definitivamente este importante instrumento.

O termo “garantia” amplamente reproduzido nos editais não demanda nenhuma interpretação extraordinária, pois representa exatamente o ato de garantir, porém, a administração pública pode exigir a garantia da execução contratual e/ou da proposta ofertada, e embora pareça a mesma coisa, são diferentes.

A garantia da proposta (Chamado por alguns de "Bid Bond") visa inibir o licitante de desistir da assinatura contratual após oficialmente apresentada no certame, bem como, evitar a participação de “aventureiros” na licitação. É ato que antecede a assinatura do contrato e inclusive a sua comprovação se dá durante a disputa. A garantia está limitada à 1% do valor da proposta (art. 31, inciso III, Lei 8666/93) que, em tese, servirá para reparar eventuais prejuízos da administração pública, caso o contrato não seja assinado ou a licitação seja frustrada, pois provavelmente terá de reabrir novo certame.

Já a garantia da execução (Chamado por alguns de Performance Bond), como o próprio nome diz, visa garantir a execução/performance do objeto no caso de inadimplência por parte do licitante contratado, apesar de que, na prática, serve apenas para dar continuidade à execução até que se contrate novo fornecedor, já que o valor da garantia é baixo e está limitado à 5% do valor do contrato, salvo situações específicas que podem chegar a 10% (art. 56, Lei 8666/93). Normalmente, é ato posterior à licitação e a sua prova se dá no momento da assinatura contratual.

Portanto, independente de qual tipo de garantia o edital exija (pois podem ser exigidas simultaneamente ou não) existem três instrumentos admitidos na lei de licitações capazes de atender tal requisito:

- O Seguro Garantia que é emitido por companhia de seguros registrada na SUSEP, tem excelente custo benefício, sua emissão é extremamente rápida e, conforme regras de cada companhia, não exige contragarantia;

-  A fiança bancária que só pode ser emitida por bancos a juros altíssimos, com limitações de valores e conta com imobilização do capital como contragarantia;

- A caução em dinheiro ou títulos da dívida ativa que imobiliza diretamente parte do capital da empresa.

Assim, chegamos ao cerce deste artigo, afinal o conhecido “Seguro Garantia de Licitação” ou “Seguro de Licitação” nada mais é do que uma das formas de garantir ambos os tipos de exigências do edital de licitações (execução contratual ou apresentação da proposta). Logo, não restam dúvidas de que o seguro é a maneira mais eficaz deste mercado e neste artigo listamos as suas 10 maiores vantagens.

Por fim, dentre as maiores corretoras de seguro garantia do país, a BAROLI não só tem uma equipe especializada em seguro garantia como em licitações, proporcionando um atendimento assertivo e completo!

Por ANDREZA T. KAMIMURA  - Advogada | Gerente de Licitações da Baroli Corretora de Seguros | Especialista em licitações