O Seguro Garantia Judicial serve como substituto ao depósito judicial ou do bloqueio de bens em situações específicas.

Vale lembrar que nem sempre ele será cabível, pois poderia provocar prejuízos aos cofres públicos, visto que os depósitos judiciais são responsáveis pelo montante aproximado de R$ 170 bilhões, incorporados ao orçamento da União.

Para que ocorra a substituição do depósito judicial ou desbloqueio de bens através do Seguro Garantia Judicial, é necessário que a empresa requerente comprove, por meio de documentos oficiais e contábeis, a necessidade da substituição.

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