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25 de janeiro de 2018
O que é Seguro Garantia Judicial?

O número de processos administrativos e judiciais cresce praticamente todos os anos no país, principalmente em tempos como o que passamos atualmente. Nestes casos, a parte citada precisa garantir o pagamento do depósito judicial, porém, isso nem sempre é possível através dos meios tradicionais (depósito em dinheiro, bem imóvel e/ou Fiança Bancária), justamente aqui a Garantia Judicial pode ser utilizada, além de ser regulamentada e o instrumento mais econômico das possíveis, preserva o patrimônio e capital da empresa.

Quer saber qual é o significado desse seguro? Acompanhe nosso post até o final, conheça qual é a definição desse conceito e como você pode utilizá-lo para proteger sua empresa e assegurar que os pagamentos judiciais possam ser cumpridos!

O que é o seguro e a quem se destina
O seguro garantia judicial destina-se a todas as pessoas jurídicas que necessitam realizar depósitos quando da apresentação de recursos no decorrer dos processos judiciais.

As partes envolvidas são:

  • Segurado: a parte ativa, eventual credora da obrigação pecuniária “sub-judice”.
  • Tomador: pessoa jurídica, parte passiva em ação judicial ou administrativa em que questiona a validade legal de obrigação pecuniária, a qual se valerá da apólice de seguro garantia conforme previsto acima.
  • Seguradora: A empresa responsável pela apólice e o cumprimento do contrato entre o Tomador e o segurado é chamada de seguradora

Quais são as categorias de seguro?

O seguro garantia judicial pode ser usado no setor empresarial, especialmente como uma forma de caução no processo ou em substituição às garantias dadas. Isso representa uma oportunidade de manter o capital de fluxo durante um processo judicial e pode ser usado em muitos casos, conheça algumas formas de aplicação:

  • Ações Trabalhistas e cíveis em geral;
  • Execução fiscal da União, Estados ou Municípios;
  • Ações correlatas a Débitos Tributários, tais como: ações cautelares, anulatórias e mandados de segurança, dentre outras.


Quando é aplicado?
A Cobertura da apólice, que está limitada ao valor da garantia, será aplicada somente após de transitada em julgado a sentença ou acordo judicial favorável à parte ativa, evitando assim que a parte passiva necessite dispor do valor total a ser imobilizado como garantia, durante o período de tramitação da ação.

Vantagens:

  • A empresa não compromete seu capital de giro ou patrimônio;
  • Pode ser utilizado para substituição de bens penhorados, evitando que o patrimônio da empresa seja imobilizado pela justiça;
  • Reduz a possibilidade da penhora on-line;
  • A conta “depósitos judiciais” não será apresentada no balanço da empresa;
  • O Seguro Garantia Judicial em média tem um custo de 50% menor que a fiança bancária.

Como contratar?

O uso do Seguro Garantia Judicial é amplo e a principal razão para contratar esse seguro é tornar seus acordos efetivos com uma taxa ou custo bem inferior à oferecida por outros meios, mas por onde começar?

O ponto de partida é consultar um corretor de seguros especialista que irá pesquisar e apresentar uma seguradora adequada a necessidade da empresa.

Você já conhecia os benefícios do seguro garantia judicial? Tem alguma dúvida? Deixe seu comentário, ficaremos felizes em lhe ajudar! Afinal, somos especializados em Seguro Garantia!



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